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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Licitação do transporte público de Maceió - Capítulo VIII


Aconteceu, na manhã de hoje (18), a segunda Audiência Pública para tratar da licitação do transporte coletivo de Maceió. A primeira ocorrera há pouco mais de um ano, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes (FITs), em 08/07/2011.

A convocação para a Audiência de hoje fora publicada no Diário Oficial do Município (pág. 04) de 04/07/2012. Como a elaboração do edital de licitação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público Estadual - MPE, através da promotora Fernanda Moreira, tentamos obter com antecedência algum pré-documento que pudesse nos embasar para as discussões a serem realizadas na Audiência. A promotora nos informou que não seria possível e que deveríamos comparecer à Audiência pois, segundo ela, a elaboração do edital de licitação deve ser sigilosa.


A Audiência teve início às 8h50, quando o superintendente da SMTT, Sr. Ranilson Campos, convidou o engenheiro da SMTT, Roberto Barreiros, para explicar o edital. Barreiros apresentou, de forma oral, alguns pontos do edital. Informou que os critérios para vencer a licitação eram “preço fixo e melhor técnica” e, por exigência do MPE, foram modificados para “maior oferta e melhor técnica”.

Barreiros também informou que foi desenvolvido um estudo pela empresa Tecbus que dividiu a cidade em cinco lotes:

Lote 1 – Ipioca ao Centro (26 linhas)
Lote 2 – Bom Parto / Clima Bom (23 linhas)
Lote 3 – Vergel / Trapiche (10 linhas)
Lote 4 – Cidade Universitária (14 linhas)
Lote 5 – Benedito Bentes / Antares (25 linhas)

Barreiros também informou que as empresas que ganharem a licitação terão dezoito meses para passar do atual para o novo sistema. Em seguida, foi facultada a palavra aos presentes para esclarecerem suas dúvidas.


Marcos Bicalho, do escritório Oficina Consultores, pediu informações sobre a quantidade da frota a ser utilizada no sistema. Barreiros disse que não teria essa informação no momento, mas que constará no edital de licitação.


Rubens Pimenta, proprietário da empresa Piedade, disse que é interessante que sejam apresentadas medidas para dar fluidez ao transporte coletivo, já que o mesmo não pode ficar preso nos congestionamentos existentes na cidade. Questionou se essas medidas foram levadas em consideração no edital. Barreiros apresentou algumas ideias que a SMTT tem de criar corredores exclusivos para o transporte coletivo na cidade.

Marcos Bicalho questionou se haverá valor de outorga mínima. Barreiros disse que essa informação constará no edital.


José Marques falou sobre a lei federal que obriga que todos os ônibus sejam acessíveis até 2014 e questionou se essa exigência estaria no edital de licitação. Barreiros disse que sim e acrescentou que, além de adaptar os ônibus, é preciso regularizar as calçadas.


Gildo Santana, representante da Associação Alagoana de Ciclismo – AAC, fez intervenção falando sobre o uso da bicicleta na cidade e sobre a necessidade de integrá-la ao sistema de transporte coletivo. Barreiros disse que “o assunto da Audiência não era sobre bicicleta, mas sobre transporte coletivo”.

Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, disse ter dúvidas sobre a dinâmica da Audiência. Disse que, na audiência realizada em julho de 2011, a Bicicletada apresentou algumas sugestões de melhorias para o transporte coletivo, visando acabar com o apartheid social que existe atualmente nos transportes, em que o objetivo principal de cada cidadão é ter um carro (ou uma moto) e o transporte coletivo é relegado como uma migalha aos pobres que ainda não conseguiram adquirir seu carro. Para Daniel, o transporte coletivo deveria ser destinado a todos os cidadãos, do mais rico ao mais pobre. Questionou se as propostas apresentadas na Audiência de 2011 foram incorporadas no edital de licitação. Barreiros disse que a licitação será feita apenas para legalizar o serviço que é prestado atualmente e que as empresas terão um prazo de dezoito meses para se adequarem ao novo sistema que será proposto no edital, mas não deu detalhes sobre quais sugestões apresentadas em 2011 foram incorporadas ao edital.


Guthierre Ferreira, membro do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU, disse que é importante esclarecer que só está sendo feito o processo licitatório porque a Prefeitura foi obrigada por ordem judicial, caso contrário a Prefeitura continuaria mantendo a situação ilegal na qual as atuais empresas de ônibus se encontram. Guthierre disse que, se há mototaxistas na Audiência cobrando seu espaço é porque o transporte coletivo é precário e não atende à população, que termina optando por esse serviço alternativo. Guthierre ainda reclamou do alto valor cobrado na tarifa e questionou o prazo de dezoito meses que a SMTT pretende implantar o novo sistema. Para Guthierre, a cidade é muito dinâmica e, em dezoito meses, o que foi planejado hoje já não vai atender às novas necessidades da população.


Diógenes Paes, que se apresentou como autor da ação popular que gerou o processo licitatório, disse que a Prefeitura de Maceió vem protelando há muito tempo a licitação do transporte coletivo e que há a necessidade de realizar a integração com outros modais, como o trem e a bicicleta. Diógenes também falou sobre a relação promíscua que existe entre políticos e empresários de ônibus, nos financiamentos de campanhas eleitorais para conseguir atender a seus interesses durante o mandato do político. Falou também sobre a necessidade de reduzir a tarifa através de subsídios oriundos de outros impostos.

Alcides Araújo, representante dos mototaxistas, disse que o mototáxi é um direito de escolha do cidadão e não um reflexo da má qualidade do transporte coletivo.

Ana Lúcia Martins Costa, representante da Transpal, questionou se a projeção do edital de licitação era para transportar 8,5 milhões de passageiros/mês, já que a quantidade real de passageiros transportados atualmente gira em torno de 6,6 milhões/mês.


Por volta das 10h40, o Sr. Carlos Roberto, procurador geral do município, tomou assento à mesa e informou aos presentes que a Audiência realizada em 2011 fora para apresentar propostas de melhoria ao sistema e que a de hoje seria apenas para cumprir uma exigência legal, já que um ponto do edital de licitação fora modificado. Questionou se alguém teria alguma colocação a fazer com relação ao ponto que foi modificado ou se poderia dar a reunião como encerrada. Os empresários de ônibus (cerca de 2/3 do público presente) permaneceram calados e os membros da sociedade se mostraram indignados por ter sido convocada uma Audiência Pública onde os anseios da população, pela melhoria do transporte coletivo, não podem ser expostos.

Carlos Roberto argumentou que caberá à SMTT e ao Ministério Público a inclusão das sugestões apresentadas em 2011. É importante enfatizar que a simples parceria SMTT & MPE não cria um canal de participação direta da sociedade na elaboração do edital de um serviço que visa atendê-la. Nem SMTT, nem MPE podem ser considerados legítimos representantes da sociedade, que assistirá à elaboração do edital através das notícias da imprensa e terá o serviço de transporte coletivo ruim como está hoje, com a única diferença de ser “legalizado”.

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