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sexta-feira, 21 de junho de 2013

2ª reunião do Conselho Municipal de Transportes


Aconteceu, na tarde de hoje, no auditório da SMTT, a 2ª reunião do Conselho Municipal de Transporte – CMT de 2013. O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os presentes e conferindo a presença dos conselheiros. Apenas o representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização – Seminfra não compareceu à reunião.

Gostaríamos de corrigir um erro que cometemos na postagem sobre a primeira reunião do conselho. Entendemos que tinham sido destinadas duas vagas para movimentos populares e três vagas para o movimento estudantil. Quanto às vagas para movimentos populares, uma fora reservada aos usuários de transportes não motorizados e outra a associações de moradores. Já com relação aos movimentos estudantis, informamos que havia três vagas. Nós nos confundimos. Há apenas uma.

O representante da Câmara Municipal de Maceió, vereador Silvânio Barbosa, comunicou aos presentes sobre viagem que fizera ao estado do Rio de Janeiro, onde teve oportunidade de conhecer como é elaborada a planilha tarifária das empresas de ônibus. Barbosa trouxe o Sr. Gilmar Oliveira, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte do município de Niterói/RJ – CPTRANS, para fazer uma breve apresentação aos presentes sobre a metodologia de elaboração de planilha tarifária.


Gilmar apresentou os itens que compõem a planilha tarifária e informou que a metodologia usada atualmente é a do Geipot, que teve a última revisão em 1996. Ao final da apresentação, com os dados fornecidos pela Transpal, através do vereador Silvânio Barbosa, Gilmar chegou à conclusão de que a tarifa de Maceió deveria custar R$ 2,65.


Foi facultada a palavra aos presentes para que apresentassem questionamentos ao Sr. Gilmar Oliveira. Lucas Barros disse que não ficou muito claro, na apresentação, onde está embutido o lucro das empresas. Gilmar informou que o lucro está no item “remuneração de capital”. Lucas disse que, ainda assim, não ficou muito claro. Em seguida, o Sr. Izac Jackson, diretor de mobilização da Central Única dos Trabalhadores – CUT em Alagoas, disse que defende a redução da tarifa para o trabalhador, que não concorda com o valor apresentado, de R$ 2,65, e que a logística apresentada pela SMTT na elaboração da planilha é de difícil compreensão.

Dando prosseguimento à reunião, como primeiro item de pauta, o Sr. Tácio Melo disse ter recebido diversos processos de entidades solicitando a participação no Conselho e, como havia mais de uma entidade estudantil presente à reunião, Tácio sugeriu que entrassem em acordo para que uma das entidades ocupasse a vaga de titular e outra ficasse com a suplência.

Cláudia Petuba, representante da União da Juventude Socialista – UJS lamentou a pequena representatividade da sociedade dentro do Conselho Municipal de Transporte. Petuba sugeriu que seja enviada à Câmara Municipal de Maceió, por parte do Conselho, uma nota solicitando que os vereadores proponham uma lei que torne o Conselho mais representativo, já que a atual composição, com representação pequena da sociedade, foi definida por meio de decreto do prefeito Rui Palmeira. Tácio apresentou a atual composição do conselho, que conta com um total de 15 membros:

     - 5 representantes do governo, sendo eles:
         - 1 vaga da Seminfra;
         - 1 vaga da Sempla;
         - 1 vaga da Secretaria Municipal de Finanças;
         - 1 vaga da SMCCU;
         - 1 vaga da Procuradoria Geral do Município;
     - 1 vaga da Ufal (ainda não ocupada);
     - 1 representante do poder legislativo municipal;
     - 1 representante da CDL;
     - 1 representante da OAB;
     - 1 representante das operadoras do sistema (Transpal/Sinturb-Mac);
     - 1 representante dos taxistas;
     - 1 representante dos trabalhadores rodoviários;
     - 1 representante dos usuários de transporte não motorizado (ainda não ocupada);
     - 1 representante de associações de moradores;
     - 1 representante dos movimentos estudantis.

Em seguida, Tácio pediu que as entidades estudantis presentes à reunião entrassem em acordo para escolher uma para ocupar a vaga no Conselho. Não houve acordo e foram apresentadas duas candidaturas: 1) Emanuel Lucas de Barros, representando o DCE/Ufal e 2) Lindinaldo Freitas de Alencar, representando a União da Juventude Socialista – UJS. Os representantes da União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas – UESA e da Juventude Socialista Brasileira – JBS retiraram sua candidatura e apoiaram a candidatura do DCE/Ufal. Os candidatos fizeram uma breve explanação de suas propostas e foi aberta a votação. O candidato Emanuel Lucas de Barros venceu por 6 votos (Câmara/Sempla/Finanças/Transpal/Sinttro/Sintaxi) a 0.

Em seguida, por acordo, foram apresentados os nomes de Luciano Marinho da Silva, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - Famecal e José Cícero Vieira de Oliveira, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas - Famoal, respectivamente titular e suplente, para a vaga das associações de moradores.

Como segundo item de pauta, foi facultada a palavra ao Sr. Fernando Ferreira, representante dos taxistas. Ferreira disse que pretendiam solicitar o reajuste da tarifa do serviço de táxi, porém, segundo ele, SMTT está buscando, em outras cidades, modelo de planilha para ser utilizada na determinação do valor da tarifa do táxi em Maceió. Portanto, Ferreira pediu para adiar a discussão para quando a SMTT apresentar a planilha.

Como terceiro e último item de pauta, o Sr. Tácio Melo informou aos presentes sobre as ações que a SMTT vem realizando em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas – Arsal, com o objetivo de regulamentar o trajeto e as paradas dos veículos que fazem transporte intermunicipal de passageiros. Segundo Tácio, os veículos da chamada “linha azul”, provenientes dos municípios da Região Metropolitana de Maceió, trafegarão apenas pelas avenidas Fernandes Lima / Durval de Góes Monteiro, enquanto os veículos da chamada “linha verde”, provenientes do restante do estado, trafegarão pela Av. Menino Marcelo.

As paradas dos veículos de transporte intermunicipal não serão as mesmas dos ônibus urbanos. Com isso, a SMTT pretende disciplinar as paradas nos pontos de ônibus, evitando que os veículos intermunicipais “atrapalhem” os ônibus urbanos quando estes precisam parar nos pontos. A SMTT acredita que tal medida melhorará o serviço de ônibus urbano, reduzindo os conflitos entre os transportes urbanos e intermunicipais. Contudo, criará um transtorno aos passageiros que, por exemplo, vêm do interior do estado no transporte intermunicipal e pretendem tomar outro ônibus urbano para alguma localidade da cidade por onde não passa o serviço intermunicipal. Estando os pontos desencontrados, o passageiro terá de caminhar uma certa distância com ausência de calçadas planas (como é comum nessas avenidas) até chegar ao ponto seguinte.

Tais ações paliativas que a SMTT realiza só comprovam a falta de integração entre os diversos serviços de transporte que operam dentro da cidade, os quais não se complementam, mas concorrem entre si. Uma medida mais interessante seria a construção de terminais nos acessos da cidade onde pudesse ser feita a integração entre o serviço intermunicipal e o serviço urbano, sem a necessidade dos transportes intermunicipais adentrarem a cidade. Quando o terminal rodoviário João Paulo II foi construído, no início da década de 1980, estava localizado na periferia da área urbana de Maceió. Hoje, tendo a cidade crescido e estando ele posicionado no centro geométrico da cidade, não faz mais sentido que os transportes intermunicipais o tenham como destino final.

Tácio também informou que a SMTT pretende implantar, até setembro de 2013, a fiscalização eletrônica da “faixa seletiva” de ônibus que será implantada na Av. Fernandes Lima. Segundo Tácio, a cada quarteirão, haverá uma câmera, que fotografará a placa dos automóveis que circulam pela faixa da direita. Caso o automóvel seja fotografado apenas em uma quadra, significa que pretendia virar numa rua transversal e então o dispositivo apagará a imagem. Caso o automóvel seja fotografado em mais de uma quadra consecutiva, significa que o mesmo está invadindo a faixa destinada ao transporte coletivo e então será registrada a infração.

Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, contestou a utilização deste dispositivo, pois, segundo ele, sem que seja feita a integração do sistema, as mais de quarenta linhas de ônibus que circulam pela Av. Fernandes Lima formarão uma imensa fila, já que os únicos pontos de ultrapassagem serão os pontos de ônibus, onde há o recuo para a parada dos ônibus. Segundo Daniel, estar-se-ia favorecendo os automóveis, deixando-os com duas faixas, e prejudicando o transporte coletivo, forçando-o a ficar preso em uma única faixa.

Daniel também contestou a medida apresentada por Tácio Melo na primeira reunião do Conselho, com vistas a coibir a prática de táxi-lotação. Tácio informara que, para melhorar o transporte coletivo, era necessário acabar com o táxi-lotação. Para Daniel, seria o contrário: para acabar com o táxi-lotação, é necessário melhorar o transporte coletivo. Segundo Daniel, o táxi lotação é a consequência do problema, não a causa.

Se compararmos o táxi-lotação com o ônibus, o maior deveria ser privilegiado, pois um único ônibus transporta dezenas de passageiros ocupando o mesmo espaço que ocupariam dezenas de táxis-lotação. Contudo, se compararmos o táxi-lotação com o automóvel privado, geralmente utilizado apenas pelo motorista, o táxi-lotação seria menos danoso para a cidade.

Digamos que quatro pessoas saem do seu bairro e vão em direção ao Centro. Ficam no ponto de ônibus e, cansadas de esperar pelo ônibus, tomam um táxi-lotação. Chegando ao Centro, o táxi lotação as deixa e volta para o ponto de origem para pegar mais passageiros. Essa prática é coibida pela Prefeitura de Maceió, pois estaria tirando passageiros do sistema de transporte coletivo, que foi dimensionado levando em consideração aqueles quatro passageiros que seguiram na lotação e deixaram de contribuir financeiramente com o serviço de transporte coletivo.

Agora imaginemos que as mesmas quatro pessoas que tinham tomado uma lotação resolveram ir ao Centro cada uma no seu próprio carro. Além de colocarem quatro carros na rua (em vez de apenas um, como no caso da lotação), congestionando mais o trânsito e prejudicando o funcionamento do transporte coletivo, com quem dividirão espaço. Ao chegarem ao Centro, ainda terão de encontrar um local (na própria via pública ou num terreno de algum edifício que foi demolido) para estacionar seus veículo e lá deixarem durante o dia inteiro.


Em seminário realizado há pouco mais de um mês em Maceió, José Carlos Xavier (Grafite) comparou o espaço ocupado por um automóvel estacionado na rua com o espaço de uma sala comercial. Grafite disse que enquanto o cidadão está disposto a pagar um alto preço por uma sala comercial bem localizada, acha natural ter o direito de estacionar o seu carro em espaço público, ocupando área semelhante, sem pagar nada por isso. Esse seria o espaço que o carro ocupa estacionado, somada a área para manobra. Porém, estando em movimento, quanto maior for a velocidade do veículo, maior será seu espaço ocupado, em função da distância de segurança que deve haver entre o veículo da frente e o de trás. Isso derruba outra ideia que a SMTT ainda carrega: de que quanto maior for a velocidade média dos automóveis, maior será a quantidade de pessoas transportadas.

Não estamos aqui defendendo o táxi-lotação. Sabemos que ele “rouba” passageiros do transporte coletivo. O que queremos mostrar é que não adianta a Prefeitura atuar na consequência do problema: o táxi-lotação. É preciso ser radical, ou seja, ir à raiz do problema, atuar na causa, na origem: o automóvel de uso privado. A cidade de Londres, por exemplo, no sistema denominado Congestion Charging, utilizando o mesmo dispositivo de câmeras que a SMTT pretende usar, cobra uma taxa altíssima dos motoristas que insistem em ir à região central em seu próprio carro. O valor arrecadado é implantado em melhorias para incentivar o uso do transporte coletivo.

Tal valor, em Maceió, poderia ser utilizado como subsídio ao transporte coletivo, de modo a reduzir o valor pago pelos cidadãos e torná-lo acessível a mais pessoas que hoje não conseguem pagar a tarifa, evitando que elas abandonem o ônibus para utilizar o táxi-lotação. Se o táxi-lotação consegue realizar o serviço com mais eficácia que o ônibus, praticando o que os americanos chamam de “rat running”, há algo de errado no sistema que precisa ser corrigido. Tirar o ônibus do congestionamento, dando-lhe uma faixa “exclusiva” (não seletiva, como propõe a Prefeitura) e integrando as linhas que hoje concorrem no mesmo espaço, seria um bom começo.

Manuel Henrique fez uso da palavra criticando algumas deficiências do transporte coletivo de Maceió e enfatizou a necessidade dos ônibus entrarem no Campus da Ufal, principalmente no período noturno, quando os estudantes precisam percorrer uma grande distância até a porta da universidade para ter acesso ao transporte. Manuel também falou sobre a falta de preparo dos motoristas para tratar a população com cordialidade.


Lucas Barros, representante do DCE/Ufal, fez uso da palavra para tratar sobre a questão da tarifa do transporte coletivo de Maceió. As empresas que exploram o serviço em Maceió pediram, judicialmente, o reajuste da tarifa dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,85, que foi negado pelo juiz Alexandre Lenine. As empresas recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça e foi realizada uma reunião, no dia 12/06/2013, entre SMTT e Transpal, mediada pelo Des. James Magalhães e com participação da sociedade, para tentar encontrar um valor justo para a tarifa. Ficou decidido na reunião que SMTT e Transpal deveriam buscar um acordo para a questão. Caso não houvesse acordo, o desembargador tomaria decisão monocrática sobre o assunto no dia 1º de julho de 2013.

Nos dias 13, 17 e 20 de junho aconteceram protestos em Maceió contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. Tais protestos também foram realizados em diversas cidades brasileiras, devido ao aumento da tarifa nestas cidades e tomou proporções maiores, perdendo o enfoque inicial da questão do transporte coletivo. Nós vínhamos elaborando um material para ser entregue à promotora Fernanda Moreira, com contribuições para a elaboração do edital de licitação do transporte coletivo de Maceió. Tendo vindo à tona a questão da tarifa do transporte coletivo, além de entregarmos à promotora, entregamos também uma cópia do documento ao Des. James Magalhães e ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo. Durante os protestos, também entregamos um panfleto explicando resumidamente a proposta de subsídio total ao transporte coletivo, denominada Tarifa Zero.




















Na tarde de 20 de junho, o prefeito Rui Palmeira e o governador Teotônio Vilela Filho informaram sobre a decisão de desonerar impostos do transporte coletivo com o objetivo de manter a tarifa no valor atual e, consequentemente, tentar conter os protestos que vinham ocorrendo em Maceió (três no período de uma semana). Na fala de Lucas Barros, este questionou a medida apresentada pela Prefeitura e Governo do Estado. Lucas disse que não ficou claro e transparente para a população o quanto de impostos serão reduzidos das empresas de ônibus, quais outros setores serão afetados com a diminuição da arrecadação de impostos e quais medidas a Prefeitura tomará quando as empresas demandarem o próximo reajuste da tarifa e não houver mais impostos para desonerar.

Tácio Melo disse que o assunto da desoneração de impostos não estava na pauta da reunião e que não dispunha desses dados para apresentar aos membros do conselho. Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió disse que a medida apresentada pela Prefeitura e Governo do Estado era apenas um paliativo e não diminuía a necessidade de discutir o assunto na reunião do Conselho Municipal de Transporte. Segundo Daniel, mesmo mantendo a tarifa no atual valor de R$ 2,30, Prefeitura e Governo do Estado não atendem a outras demandas dos protestos, como a melhoria no serviço de transporte coletivo e a eliminação total da cobrança de tarifa, conhecida como Tarifa Zero.


Cláudia Petuba, representante da UJS, disse que na reunião realizada em 12/06/2013, com o Des. James Magalhães, ficou decidido que o Conselho Municipal de Transporte sairia com um posicionamento sobre o assunto em sua reunião de 21/06/2013. Porém, a simples desoneração dos impostos para as empresas não resolve a questão, que precisa ser discutida com mais calma e profundidade. Como a decisão do Tribunal de Justiça será tomada no dia 1º de julho de 2013, Cláudia Petuba sugeriu que seja marcada uma reunião extraordinária para a próxima sexta-feira (28/06/2013), pois não se pode esperar um prazo tão longo para discutir o tema, como seria no final do mês de julho, tendo em vista que, em apenas uma semana, aconteceram diversos protestos da sociedade, que podem continuar acontecendo nos próximos dias.

O presidente do Conselho, Sr. Tácio Melo, disse que avaliará a possibilidade de convocar uma reunião extraordinária e entrará em contato com os presentes caso seja convocada.
 
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Leia também:

- 1ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 28/05/2013