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terça-feira, 29 de outubro de 2013

6ª reunião do Conselho Municipal de Transportes


Aconteceu, na tarde de hoje (29), no auditório da SMTT, a 6ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os presentes. Foi feita a conferência do quórum e a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovada a ata, o superintendente deu início à reunião.

O superintendente informou aos presentes a pauta da reunião, que seria para discutir e aprovar o reajuste tarifário do serviço de táxi de Maceió, além de nova intervenção a ser realizada no trânsito do bairro do Poço.

Reajuste tarifário do serviço de táxi de Maceió

Segundo o superintendente, a Lei municipal 4.124/92 determina, em seu artigo 2º, que o reajuste da tarifa do serviço de táxi deve ser feito a partir da caderneta de poupança. Ainda segundo o superintendente, o último reajuste concedido foi em 18/03/2011, o que gerou um acúmulo de 19,41% até setembro de 2013.


Com a aplicação do reajuste, o valor inicial da bandeirada passará dos atuais R$ 3,35 para R$ 4,00. O Sr. Bira, representante do sindicato dos taxistas, disse que foi feito um levantamento do valor cobrado em outras cidades para não fosse aplicado um valor muito alto em Maceió.

O Sr. Luiz Antônio Jardim, representante do CDL, sugeriu que taxistas não deixassem o valor acumular por muito tempo para que a população não sinta o choque no momento em que é reajustada a tarifa. O Sr. Bira explicou que não é interessante para os taxistas ter reajustes em pouco espaço de tempo pois, cada vez que o valor é alterado, é necessário fazer a aferição do taxímetro junto ao INMETRO, o que gera custos aos taxistas.

Gildo Santana, representante da Associação Alagoana de Ciclismo, indagou se não havia uma planilha detalhada que especificasse melhor os valores que compõem a tarifa do serviço de táxi, da mesma maneira que é exigido das empresas de ônibus quando são solicitados reajustes tarifários. Tácio informou que tentaram montar uma planilha baseada no que é aplicado na cidade de Uberlândia – MG, mas sentiram dificuldade por não ser possível determinar o valor percorrido mensalmente por cada táxi.

O reajuste foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Também ficou definida a data base para os reajustes o primeiro dia de cada ano, a contar a partir de 2015. 
 
Intervenção no trânsito do bairro do Poço


As modificações realizadas no trânsito do bairro do Poço, em outubro de 2011, não agradaram os moradores que solicitaram, na última reunião do Conselho, que fosse apresentada uma nova proposta para o bairro. Foi realizada Audiência Pública para ouvir os anseios da população e, a partir de então, foi desenvolvida uma nova proposta, temporária, para a circulação dos ônibus no bairro.


Tácio informou que tal alteração acarretará num acréscimo de 12.199 km / mês no itinerário das 22 linhas de ônibus que circulam na região. Segundo Tácio, no momento, o acréscimo de custos será absorvido pelas empresas de ônibus, mas, posteriormente, será incorporado ao valor da tarifa paga pelos usuários de ônibus.


O representante da Ufal, Prof. Alexandre Lima, questionou por quanto tempo durarão tais modificações. Tácio informou que, em dezembro de 2013, receberá relatório informando sobre oito desapropriações que são necessárias para implantação da proposta definitiva para que então tal proposta seja desenvolvida.

Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, solicitou que fosse registrado em ata que a Av. Comendador Leão fora transformada em sentido único em julho de 2012, mas não foi apresentada qualquer solução para o tráfego de bicicletas no sentido oposto ao dos veículos motorizados, tornando os ciclistas infratores e criando um perigo para os mesmos. Daniel também informou que a avenida foi recapeada em dezembro de 2012 e sequer foi feita a sinalização horizontal da avenida, o que contraria o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Assuntos diversos

Tácio informou que foi feita a minuta do edital de licitação do transporte coletivo de Maceió, que foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para análise. Ainda segundo Tácio, tal proposta visa “enxugar” o sistema.

Daniel questionou sobre o andamento da pesquisa de origem/destino (pesquisa O/D), prometida para ser realizada entre agosto e outubro de 2013, quando ciclistas estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Manoel Messias Costa. Tácio informou que, se fosse fazer a pesquisa O/D agora, não seria possível realizar a licitação do transporte coletivo, já que a pesquisa custa em torno de R$ 1,5 milhão. Ainda segundo Tácio, o consórcio vencedor da licitação deverá realizar a pesquisa em até 18 meses e apresentá-la à Prefeitura de Maceió.


Daniel também disse que assistiu à entrevista de Tácio Melo no programa “Saia dessa, Canetinha”, no canal de TV a cabo TV Mar, na última quinta-feira (24). Daniel disse que o discurso apresentado por Tácio parece correto: de que deve melhorar o transporte coletivo de Maceió para que as pessoas possam deixar o carro em casa e utilizar o coletivo. Porém, na prática, não se veem ações da Prefeitura de Maceió para encorajar os usuários de automóvel a utilizarem o transporte coletivo.

Daniel indagou os participantes da reunião sobre qual meio de transporte eles teriam utilizado para chegar lá. Apenas um disse ter utilizado o ônibus. Daniel sugeriu que cada membro do Conselho listasse os principais problemas do transporte coletivo que o desencorajam a utilizá-lo para que então o Conselho pudesse discutir soluções para a melhoria do serviço de transporte coletivo de Maceió.

Daniel também mencionou os resultados da PNAD, divulgados na última quarta-feira (23), onde foi apresentado que, pela primeira vez, mais da metade das famílias brasileiras possui automóvel, o que provoca, inevitavelmente, congestionamentos nas cidades. Segundo Daniel, não adianta a Prefeitura cruzar os braços e ficar culpando o governo federal por ter reduzido o IPI do automóvel, que facilitou sua compra por uma parcela maior da população. Daniel disse que cabe à municipalidade a gestão do seu espaço viário e, se a Prefeitura apresenta o discurso de que a prioridade deve ser do transporte coletivo (o que inclusive consta em Lei, no art. 79 do Plano Diretor de Maceió), deve apresentar ações práticas que comprovem o discurso.

Ainda segundo Daniel, a estratégia de ficar fazendo promessas de planos e projetos para os anos futuros não diferencia esta gestão em nada das gestões anteriores. Há uma grande rotatividade de superintendentes da SMTT e, quando os prazos prometidos expiram, aquele que fez a promessa nem é mais superintendente. Ou seja, não há qualquer responsabilidade com o futuro da cidade. Daniel disse que a cidade é constantemente remodelada para beneficiar o trânsito de automóveis e que, para isso não se prometem planos que nunca serão realizados, como acontece quando são cobradas intervenções para a melhoria do transporte coletivo, do uso da bicicleta ou da acessibilidade nas calçadas. As intervenções que visam melhorar a circulação de automóveis são realizadas cotidianamente, como um apagar de incêndio, para resolver problemas pontuais, sem um projeto global daquilo que se deseja para a cidade.
 
Veja matéria da TV Gazeta de 11/09/2013.
 
Ao final da reunião, Gildo Santana, representante da Associação Alagoana de Ciclismo, solicitou que fossem incluídas na pauta da próxima reunião a discussão sobre a necessidade de alteração da Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Transportes – Comtu e a necessidade de trazer para o Comtu as discussões realizadas no Conselho das Cidades.


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