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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

7ª reunião do Conselho Municipal de Transportes


Aconteceu, na tarde de hoje (29), no auditório da SMTT, a 7ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os presentes. Foi feita a conferência do quórum e a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovada a ata, o superintendente deu início à reunião.

O superintendente trouxe aos presentes informações sobre a realização da 82ª reunião do Fórum Nacional de Secretários(as) e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, a ser realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013, em Maceió.

Em seguida, Tácio informou que a conselheira suplente, Fernanda Cortez, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, passará a compor o quadro da SMTT, onde assumirá o cargo de Assessora Especial de Transportes Urbanos.

Gildo Santana, representante da Associação Alagoana de Ciclismo, disse que participou, neste mês, da Conferência Nacional das Cidades e que dentre os principais temas discutidos estavam o transporte coletivo, a acessibilidade e a bicicleta, sendo unanimidade a ideia de que este último pode contribuir com o trânsito das cidades.

Luiz Antonio Jardim, representante do CDL, disse que o Governo Federal não pode continuar incentivando a compra de automóveis, através da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que foi prorrogada. Segundo Jardim, governo deveria taxar mais o valor do carro para evitar que a frota de automóveis continue aumentando nas cidades. Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, argumentou que o problema não está em possuir o automóvel, pois sobretaxar o valor do automóvel restringiria seu acesso apenas às pessoas com maior renda. Para Daniel, o problema está na omissão do poder público municipal em não oferecer um transporte coletivo de qualidade para que o cidadão, mesmo tendo seu automóvel para um uso eventual, possa utilizar o transporte coletivo diariamente.


Em seguida, Tácio deu início à apresentação do projeto intitulado “Medidas para fluidez do transporte coletivo” que, dentre outras medidas, inclui a implantação de faixa seletiva para ônibus na Av. Fernandes Lima. Tácio informou que, com a implantação da faixa, ônibus não poderão sair dela.

slide apresentado pela SMTT

Gildo Santana questionou sobre qual local deverão circular as bicicletas. Daniel Moura reforçou que o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os veículos motorizados distanciem 1,50 m ao ultrapassarem uma bicicleta. Portanto, se a faixa da direita tem 3,00 m de largura, seria necessário que os ônibus saíssem da faixa seletiva para realizar a ultrapassagem.

slide apresentado pela SMTT

Tácio informou que a faixa será compartilhada entre ônibus e bicicletas e que os locais de ultrapassagem serão nos pontos de ônibus, onde a faixa é alargada. Fernanda Cortez informou que André Pasqualini virá a Maceió, no início de janeiro, para realizar curso de capacitação com os motoristas de ônibus. Gildo Santana e Daniel Moura solicitaram que, além do curso de capacitação, seja feita a sinalização horizontal e vertical informando aos motoristas de ônibus que aquela faixa é compartilhada com bicicletas. Luiz Antonio Jardim sugeriu que também fossem colados adesivos no vidro dianteiro dos ônibus com tal informação.

slide apresentado pela SMTT

Daniel Moura disse reconhecer que é injusto que um ônibus, transportando mais de cinquenta passageiros, tenha que acompanhar uma bicicleta até o ponto de ultrapassagem, mas que a Prefeitura deve oferecer um local seguro para quem trafega de bicicleta. Fernanda Cortez disse que a Prefeitura está estudando a possibilidade de introduzir uma ciclovia no canteiro central.

slide apresentado pela SMTT

Foi ventilada a hipótese de a faixa seletiva ser do lado esquerdo. Tácio informou que esta foi uma exigência da promotora Fernanda Moreira, do Ministério Público Estadual, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sr. Pedro Barbosa Neto, de que a faixa seletiva fosse implantada do lado direito. Segundo eles, se a Prefeitura de Maceió pretende implantar o VLT na Avenida Fernandes Lima, não deve implantar a faixa para ônibus no mesmo local, pois acarretaria em maiores gastos de recursos públicos. Tácio disse que, em sendo a faixa exclusiva no lado esquerdo, a Prefeitura gastaria cerca de R$ 10 milhões com sua implantação, enquanto a faixa do lado direito será feita com cerca de R$ 391 mil.

slide apresentado pela SMTT

Daniel Moura indagou sobre o que a Prefeitura fará caso o VLT não venha a ser implantado. Tácio disse que a obra do VLT será feita pelo Governo do Estado (que é do mesmo partido da atual gestão municipal), contará com recursos do Ministério das Cidades e empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a Prefeitura de Maceió arcará com cerca de 15% do valor total da obra. Ainda segundo Tácio, caso o sucessor do atual Governo do Estado, nas eleições de 2014, não tenha interesse em levar a frente o projeto do VLT, a Prefeitura de Maceió fará a faixa exclusiva para ônibus do lado esquerdo.

Daniel disse que tal afirmação comprova a necessidade de haver um Plano Diretor pactuado entre Estado e sociedade, para que o mesmo possa apontar os caminhos para o desenvolvimento da cidade que perpassem as gestões (que têm duração de apenas dois ou quatro anos), pois não se consegue realizar mudanças significativas na Mobilidade Urbana tendo como horizonte apenas a gestão de um ou dois governos. Para Daniel, há que haver continuidade administrativa.

Daniel indagou se haverá audiências públicas para discutir o projeto do VLT com a sociedade. Tácio disse que projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (órgão do Governo do Estado, não da Prefeitura).

slide apresentado pela SMTT

Dando continuidade à apresentação, Tácio informou que serão feitos “binários” nos bairros da Pitanguinha, Pinheiro e Farol, transformando ruas de sentido duplo em ruas de sentido único. Daniel indagou se serão realizadas medidas como as que são feitas em Paris, onde se permite que a bicicleta trafegue no contrafluxo dos veículos motorizados, em razão da rua ter sido transformada em sentido único. Tácio disse que tal solução não foi prevista nesse primeiro momento, mas que pode vir a ser estudada.

Fernanda Cortez disse que as vias que serão abertas com a demolição de casas próximo à Superpizza do Farol ou com a passagem de uma avenida por dentro do Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas – CEPA não têm o intuito de melhorar o tráfego de automóveis, mas do transporte coletivo e da conexão entre bairros para os próprios pedestres e ciclistas. Daniel sugeriu que essas vias não permitam, então, o tráfego de automóveis, como ocorre na Rua do Comércio, no bairro do Centro.

slide apresentado pela SMTT

Tácio também informou que, a partir de 11 de janeiro, será cumprida a Lei 5.594/2007, que proíbe a circulação de caminhões, tratores e máquinas acima de 5 toneladas, nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, no período das 6 às 20 h. Luiz Antonio Jardim, representante do CDL, disse que essa é uma medida elitista, já que proíbe o trânsito de mercadorias para que condutores tenham espaço de sobra para circular com seus automóveis.

Luciano Marinho, representante da Famecal, indagou se haverá reestruturação do transporte coletivo, enxugando as dezenas de linhas que circulam pela Av. Fernandes Lima e troncalizando o sistema. Tácio disse que, enquanto não for realizada a licitação do transporte coletivo de Maceió, a Prefeitura não pode modificar a organização do sistema. Segundo Tácio, a licitação será feita por região, não por linha como ocorre hoje.

Ainda segundo Tácio, a Prefeitura pretendia realizar a pesquisa de Origem/Destino – pesquisa OD para embasar a licitação, mas não teve recursos para tal. Segundo ele, foi feita pesquisa superficial utilizando a bilhetagem eletrônica.

Daniel Moura, participante da Bicicletada, indagou se a Prefeitura teria intenção em expandir tal ação, de implantação de faixas exclusivas para ônibus, para outras vias da cidade. Tácio disse que sim, que pretendem implantar faixas exclusivas para ônibus em todas as vias que tenham pelo menos três faixas de circulação por sentido.


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Acreditamos ser papel do Conselho Municipal de Transportes discutir políticas públicas que favoreçam o transporte coletivo, frente à crescente frota de automóveis e motocicletas e à evasão do serviço de transporte coletivo que assistimos nas últimas décadas. Para tal, pretendemos contribuir levantando quais as principais deficiências do transporte coletivo que impedem as pessoas de o utilizarem. Decidimos começar essa pesquisa pelo próprio Conselho, sabendo a opinião dos conselheiros.

Entregamos este panfleto no início da reunião e pedimos que fosse devolvido respondido até o final da mesma:


Dos 16 panfletos entregues, 14 foram devolvidos. Dos que foram devolvidos, 13 disseram ter ido à reunião em automóvel e apenas 1 afirmou ter utilizado o transporte coletivo. A reclamação de quem utilizou o transporte coletivo foi a demora em pegar o transporte. As razões que não motivaram os usuários de automóvel a utilizarem o transporte coletivo estão listadas abaixo:

“Incapacidade física atual. Normalmente, também viria de carro, pois outros modais, em especial o ônibus, não me permitiria chegar no horário.”

“TEMPO VS. CONFORTO VS. CUSTO DA HORA TRABALHADA”

“Apesar do trânsito, é uma forma de ser pontual em meus compromissos.”

“Comodidade na utilização do automóvel.”

“Não utilizei por ter que levar minha esposa no trabalho. Mas, eventualmente, poderei ir de bicicleta.”

“FALTA DE SEGURANÇA. CONFORTO / TEMPO.”

“No meu deslocamento, já me encontro a serviço do órgão.”

“Não há linha de ônibus que passe onde moro.”

“Comodidade”

“Não utilizei devido ao trânsito congestionado.”

“Comodidade”

“Não utilizei o transporte público, pois, infelizmente, ainda é mais cômodo a utilização do transporte individual. Dentro outros motivos, pela falta de conforto e até pontualidade dos ônibus.”

“Como tive que ir a dois lugares antes da reunião, teria que pagar quatro passagens de ônibus em todo meu deslocamento. Colocando os custos na ponta do lápis e somando o tempo que perderia no ponto esperando por cada um dos quatro ônibus, optei pelo carro.”


Como estamos prestes a completar um ano da atual gestão municipal, que imaginamos já ter sido suficiente para “arrumar a casa” e planejar as ações, pretendemos realizar a mesma pesquisa daqui a um ano, para avaliar se houve, de fato, melhorias no serviço de transporte coletivo, ao ponto de os próprios conselheiros deixarem seu carro em casa e utilizarem o serviço para ir à reunião do Conselho Municipal de Transporte.


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Leia também:

- 1ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 28/05/2013

- 2ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 21/06/2013

- 3ª reunião do Conselho Municipal de Transportes -  30/07/2013

- 4ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 30/08/2013

- 5ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 26/09/2013

- 6ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 29/10/2013