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terça-feira, 25 de março de 2014

4ª reunião sobre a Tarifa Zero

 
Aconteceu, no final da tarde de hoje, a quarta reunião com a Prefeitura de Maceió para tratar sobre o tema da Tarifa Zero. Participaram da reunião: Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, Renan Silva, arquiteto e urbanista, Fernanda Brandão, representando o Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas – IDEAL, Vanessa Vassalo, participante da Bicicletada de Maceió e Sandra Amália, substituindo Isadora Padilha, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil / AL. Representando o poder público municipal, estavam o Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Tácio Melo e o Secretário Adjunto de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, Sr. Rogério Brandão de Farias.

A reunião estava marcada para o dia 18/03/2014, mas foi adiada para hoje a pedido da Secretária Municipal de Finanças, Sra. Renata Fonseca. Teve início às 16 h, no edifício sede da Secretaria Municipal de Finanças.

O Sr. Rogério Farias informou aos presentes sobre a impossibilidade da participação da secretária, tendo a mesma designado-o para substituí-la. Apesar de não ter tido acesso ao documento que foi entregue por nós na última reunião, Rogério afirmou ter se inteirado sobre o assunto através do site www.tarifazero.org.

Já é consenso na comissão que debate a Tarifa Zero em Maceió que não se pode obter subsídio à tarifa, seja parcial, seja total (Tarifa Zero), com o orçamento atual da Prefeitura Municipal de Maceió (cerca de R$ 1,7 bilhão anuais). É necessário apontar novas fontes de receita, conforme preveem os artigos 9º, § 5º e 23, III, da Lei 12.587/12.

Também é consenso que não se pode buscar apenas uma forma de aumentar a arrecadação, sob o risco de onerar demais esta fonte. O que a comissão pretende é elencar um conjunto de possibilidades de incremento da receita municipal para compor um Fundo Municipal de Transporte, que seria responsável por subsidiar (parcial ou totalmente) a tarifa do serviço de transporte coletivo.
 
São algumas possíveis fontes de arrecadação para subsidiar a tarifa do transporte coletivo de Maceió, que hoje custa R$ 2,50 por viagem:

1. Pedágio Urbano

Daniel Moura sugeriu a cobrança de Pedágio Urbano dos usuários de automóveis de Maceió, como já ocorre em cidades como Londres (Inglaterra), Estocolmo (Suécia) e Milão (Itália). Pela proposta apresentada por Daniel, se tomássemos por base 1/3 da frota de automóveis (imaginando que nem todos os 150 mil carros circulam todos os dias) e cobrássemos dos motoristas o mesmo valor que é cobrado dos usuários de ônibus que realizam duas viagens diárias (ida e volta), teríamos:

R$ 5,00 X 50 mil carros X 30 dias por mês X 12 meses por ano = R$ 90 milhões

Se adotarmos o mesmo raciocínio para as motocicletas, que a frota atual gira em torno de 50 mil (sem incluir os ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”), teremos:

R$ 5,00 X 15 mil motocicletas X 30 dias por mês X 12 meses por ano = R$ 27 milhões

Atualmente, o serviço de transporte coletivo custa a seus usuários cerca de R$ 240 milhões / ano. Apenas com o Pedágio Urbano, seria possível subsidiar, na hipótese apresentada, 48,75 % da tarifa, diminuindo dos atuais R$ 2,50 para R$ 1,28.

2. Acréscimo no IPTU

Foi discutida a possibilidade de incluir uma taxa no valor do IPTU tal qual a taxa de coleta de lixo que é cobrada. Rogério Farias disse que atualmente há, em Maceió, cerca de 330 mil imóveis passíveis de tributação. Por lei municipal, cerca de 40 mil são isentos de cobrança e os carnês de IPTU são enviados a cerca de 290 mil imóveis. Ainda segundo Rogério, em 2013, a adimplência foi de 48%, que gerou uma receita de R$ 71 milhões aos cofres municipais.

Rogério se comprometeu a fazer um levantamento mais detalhado da quantidade de imóveis por faixas de valores de IPTU, para que possamos estipular uma taxa que seja proporcional ao Valor Venal do Imóvel (VVI) declarado no carnê e termos uma ideia de quanto essa taxa incrementará a arrecadação.

3. Acréscimo no IPVA

Também foi discutida a possibilidade de o Governo do Estado incrementar o valor do IPVA pago pelos proprietários de veículos registrados em Maceió, como forma de aumentar a arrecadação do valor destinado ao município. Em 2013, segundo o Portal da Transparência Ruth Cardoso, o repasse referente ao IPVA para o município de Maceió foi de R$ 41 milhões.

Renan Silva se comprometeu a tentar obter dados mais detalhados sobre o IPVA (assim como será feito com o IPTU), da quantidade de veículos em cada faixa de valor, para que possamos estipular uma taxa que seja proporcional ao valor do veículo e termos uma ideia do impacto que esse acréscimo terá na arrecadação do município.

4. Zona Azul

Renan Silva sugeriu a cobrança pelo estacionamento em espaço público como forma de aumentar a arrecadação de recursos a serem revertidos para o transporte coletivo. Tácio Melo disse que foi feito um levantamento da quantidade de vagas passíveis de implementar a Zona Azul em Maceió e foi encontrado um valor próximo de 11 mil vagas, mas acreditam que este número está superdimensionado, portanto, a SMTT está fazendo um novo estudo.

5. Convênio com Governo do Estado

Renan Silva sugeriu que seja buscada, por parte do município, a realização de convênio com o Governo do Estado para subsídio à tarifa dos estudantes da rede pública estadual, tal como foi feito na capital do Amapá, Macapá.

Após apresentadas as possibilidades, Daniel Moura lembrou que esta comissão está discutindo as diversas formas de aumentar a arrecadação municipal para subsídio parcial ou total da tarifa do transporte coletivo, como forma de inclusão social daqueles que sequer conseguem pagar a tarifa e como forma de desestimular o uso do automóvel e da motocicleta, tornando-os economicamente menos atrativos que o transporte coletivo. Contudo, a decisão de implantar o subsídio não cabe à comissão, mas ao gestor maior do município, o prefeito Rui Palmeira.

Arísia Barros sugeriu convidar o ex-secretário de transportes do município de São Paulo, Sr. Lúcio Gregori, propositor da Tarifa Zero na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), para uma reunião com o prefeito Rui Palmeira. Ficou decidido que a comissão elaborará um relatório técnico com dados da cidade de Maceió e com as possibilidades de incremento de receita discutidas nesta reunião. O relatório deverá ser revisado por Lúcio Gregori antes da reunião com o prefeito, para que conheça a realidade de Maceió e para que possa apontar sugestões ou críticas ao que foi produzido pela comissão.

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 06/05/2014, às 16 h, na Secretaria Municipal de Finanças. Até lá, a comissão elaborará o relatório e buscará contatar o Sr. Lúcio Gregori para saber de sua possibilidade de vir a Maceió.
 
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Veja também:

 

quarta-feira, 12 de março de 2014

Estado e Prefeitura lançam Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana

 
Na manhã de hoje, o secretário municipal de Planejamento de Maceió, Sr. Manoel Messias Costa, o secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Marcos Vital e a superintendente de Transporte e Logística da Seinfra, Sra. Roberta Rosas, anunciaram o lançamento da Pesquisa Origem Destino, que subsidiará a elaboração do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana.

 

O Plano de Mobilidade é uma exigência da Lei 12.587/12 (Art. 24) e foi uma das cobranças feitas por nós na audiência pública que discutiu o processo licitatório do transporte coletivo de Maceió, reforçada na reunião que tivemos com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas.


A pesquisa terá início na próxima terça-feira (18) e será realizada em 2.886 domicílios, escolhidos aleatoriamente, em 78 zonas de 3 (dos 12) municípios da Região Metropolitana de Maceió: Satuba, Rio Largo e Maceió. Estender-se-á, no máximo, até 10/06/2014, pois não pode ser realizada em períodos atípicos e, nesta data, iniciar-se-á a Copa do Mundo no Brasil.
 
 

A última Pesquisa Origem Destino realizada em Maceió foi há 36 anos, em 1978, quando a população girava em torno de 300 mil habitantes. Hoje, a população de Maceió é de cerca de 1 milhão de habitantes.

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Veja também:

- Plano de mobilidade irá acelerarchegada de recursos para o VLT em Maceió – 12/03/2014

- Pesquisa: estado e municípioquerem descobrir como população de locomove – 12/03/2014

- Estado e Município anunciampesquisa para construção do Plano de Mobilidade Urbana – 12/03/2014
 
- Jornal da Pajuçara Noite – TV Pajuçara - 12/03/2014

- Bom Dia Alagoas – TV Gazeta de Alagoas - 13/03/2014

- Secretaria de Planejamento deMaceió inicia levantamento para plano de mobilidade urbana – 24/03/2014