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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

8ª reunião do Conselho Municipal de Transportes


Aconteceu, na tarde de hoje (24), no auditório da SMTT, a 8ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. A reunião teve como pauta a apresentação e discussão do Edital de Licitação do transporte coletivo de Maceió. O assunto estava adormecido desde 18/07/2012, quando ocorrera a segunda Audiência Pública para tratar da licitação do transporte coletivo de Maceió, na sede da Procuradoria Geral do Município.

Em 09/11/2012, a conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu a licitação a pedido de três empresas que se sentiram prejudicadas. O processo licitatório passou alguns meses parado no TCE, até que, no início de 2013, a nova gestão municipal se disse interessada em dar andamento à licitação.O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo evidenciou a importância de alterar a licitação dos ônibus em virtude da vontade da gestão municipal em implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.
 
A partir de maio de 2013, o processo, que já se arrasta desde março de 2007, foi retomado pela Prefeitura de Maceió e passou a ser acompanhado pela promotora do Ministério Público Estadual, Sra. Fernanda Moreira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Sr. Pedro Barbosa.
  
Em junho de 2013, as empresas de ônibus demandaram aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,85, o que gerou diversos protestos em Maceió e em todo o Brasil, em razão de tentativas semelhantes de aumentar o valor da tarifa em outras cidades. Naquela oportunidade, elaborávamos um documento para ser protocolado no Ministério Público Estadual com as sugestões que apresentamos, na Audiência Pública realizada em 08/07/2011, ao processo licitatório do transporte coletivo.

Em razão dos protestos e da possibilidade do Tribunal de Justiça de Alagoas conceder o aumento da tarifa do transporte coletivo, entregamos cópia do documento ao desembargador James Magalhães (responsável por julgar o aumento demandado pelas empresas), ao presidente da Câmara Municipal de Maceió e ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo. O aumento não foi concedido e os protestos acalmaram.

Nosso pleito de sugestões à licitação do transporte coletivo de Maceió foi corroborado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas, que subscreveram nossas sugestões e encaminharam ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo.


Em 18/12/2013, fomos informados pela imprensa que a Prefeitura de Maceió pretendia lançar o edital de licitação e fomos convidados a falar sobre o assunto.Em 19/12/2013, a Prefeitura de Maceió convocou entrevista coletiva para anunciar a reformulação que fora feita na licitação do transporte coletivo de Maceió.

Foi convocada, através do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 08/01/2014, uma Audiência Pública para o dia 30/01/2014, para discutir com a sociedade o processo licitatório. Para que pudéssemos esclarecer nossas dúvidas e levarmos nossas sugestões à Audiência, buscamos informações sobre a licitação em diversos sites (TNH1CadaMinutoAlagoas24HorasGazetawebG1), inclusive no site da própria Prefeitura.

Como nossas dúvidas continuaram e acreditamos que não seria possível esclarecê-las em cinco minutos, como prevê a convocação para a Audiência publicada no DOM, protocolamos documento na SMTT e no Ministério Público Estadual, em 13/01/2014.


Tomamos conhecimento que a reunião de hoje (24), do Conselho Municipal de Transporte, teria como pauta a discussão da licitação do transporte coletivo de Maceió. Encaminhamos, a seguir, um relato da reunião:


A reunião teve início às 14 h com apresentação de slides feita pelo superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, dos detalhes da licitação que a Prefeitura pretende realizar. Ainda na apresentação, Tácio esclareceu a primeira de nossas dúvidas:

“Como será estruturado o novo sistema dividido por lotes? Quais e quantas linhas existirão?”

Tácio informou que, de início, as linhas serão as mesmas que existem atualmente. Será previsto na licitação que as empresas ganhadoras deverão apresentar à SMTT pesquisa origem/destino (pesquisa O/D) e plano de integração das linhas a ser implantado em até 18 meses. Nessa integração, deverão ser previstos: o VLT que a Prefeitura pretende implantar nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, o BRT que a Prefeitura pretende implantar na Av. Menino Marcelo e o VLT da CBTU que opera atualmente às margens da lagoa Mundaú.

Foi aberto o espaço para esclarecimento das dúvidas. O representante da Ufal, Prof. Alexandre Lima, questionou se a criação de novas linhas ficará a critério das empresas que apresentarão a pesquisa O/D ou se a SMTT fará um estudo a partir dos dados apresentados. Tácio informou que as empresas farão a pesquisa e apresentarão à SMTT. A SMTT fará a análise e ajustes necessários à proposta apresentada pelas empresas.

Alexandre Rangel, Assessor Especial da Diretoria da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) indagou o superintendente sobre como foi encontrado o valor de R$ 2,30 para  a tarifa. Tácio disse que, levando em consideração diversos fatores: valor de outorga, valor de garagem, valor da venda dos veículos e valor residual, etc. Tácio disse que, para a tarifa manter-se em R$ 2,30, o plano de integração das linhas a ser apresentado pelas empresas vencedoras terá que prever a otimização do sistema, com o intuito de baratear os custos.


O representante da Câmara Municipal de Maceió, vereador Silvânio Barbosa, disse que a integração que existe atualmente no bairro Benedito Bentes não melhorou o transporte coletivo. Silvânio também questionou quem teria elaborado o edital de licitação, se a SMTT ou o Ministério Público Estadual, e se o parquet teria conhecimento técnico para tal. Tácio disse que a empresa Tecbus realizou o estudo técnico para o Edital e que a empresa Sistran foi contratada pelo Governo do Estado para realizar o estudo técnico para o VLT das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.


Os Srs. Luciano Marinho da Silva, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - Famecal e José Cícero Vieira de Oliveira, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas - Famoal, questionaram sobre a manutenção dos terminais de ônibus e os critérios técnicos a serem adotados para a escolha das empresas. Tácio informou que há vários critérios para a escolha das empresas e citou alguns.

Écio Ângelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro), indagou sobre como será feita a integração entre ônibus e VLT. Tácio informou que ainda não está claro, pois o projeto do VLT está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, mas que as empresas que concorrerem à licitação já saberão que deverão se adequar ao VLT que circulará pelas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. Tácio disse que o atual VLT da CBTU, que margeia a lagoa Mundaú, tem um custo operacional de cerca de R$ 8,00 por passageiro, onde R$ 7,50 correspondem a subsídios do Governo Federal e R$ 0,50 é a tarifa paga pelos usuários.

Vanessa Vassalo, estudante de Direito, indagou sobre os artigos 9º e 10 da Lei 12.587/12 que diferenciam “tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público de passageiros” e “tarifa pública cobrada do usuário”. Vanessa indagou se haveria subsídios para cumprir a diretriz apresentada no Art. 8º, inciso VI, da mesma Lei, que prevê a “modicidade da tarifa para o usuário”. Tácio informou que a Prefeitura subsidiará a tarifa dos portadores de patologia para que as gratuidades não sejam pagas pelos demais usuários.
  
Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, indagou sobre a interpretação que a Prefeitura de Maceió faz para uma tarifa “módica”. Daniel questionou se o valor sugerido para a tarifa (R$ 2,30), que corresponde a 19 % do salário mínimo atual (R$ 724,00), se considerarmos que a pessoa realize duas viagens diárias, pode ser considerado “módico”. Daniel disse que o que é módico para uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil não é o mesmo para uma pessoa que recebe salário mínimo e, justamente pelo caráter essencial do transporte coletivo (cf. CF art. 30, V), o mesmo não pode continuar sendo tratado como uma mercadoria, que é utilizada apenas por aqueles que conseguem pagar. Daniel disse que, se queremos que o transporte coletivo seja utilizado por todos, do mais rico ao mais pobre, temos que fazer com que todos paguem por ele (como acontece com qualquer serviço público), como sugere a proposta Tarifa Zero, apresentada ao prefeito Rui Palmeira em 26/11/2013.
  
Cícero Torquato, representante da Secretaria Municipal de Finanças, intercedeu dizendo que não há como incluir o custo anual de operação do transporte coletivo (cerca de R$ 200 milhões) no orçamento atual da Prefeitura de Maceió (cerca de R$ 2 bilhões), pois comprometeria 10 % do orçamento, que seriam tirados de outras áreas (saúde, educação, etc) e, segundo ele, apenas 35% do orçamento municipal provêm de tributos locais, sendo a maior parte proveniente de transferências. Daniel esclareceu que não propõe incluir no orçamento atual, mas que haja elevação do orçamento para que a Prefeitura possa custear o transporte (seja com Pedágio Urbano, seja com Zona Azul, seja com elevação do IPVA dos automóveis, seja com elevação do IPTU de empresas que se beneficiam do transporte coletivo, como os shopping centers, por exemplo, ou seja, há "n" maneiras, ou todas elas juntas), como prevê o Art. 23, inciso III, da Lei 12.587/12.

O superintendente precisou ausentar-se e, por volta das 15 h, a reunião foi encerrada.

Chegamos à conclusão de que a Prefeitura não tem interesse em se aprofundar na questão da Tarifa Zero (100 % de subsídio) ou de qualquer outro percentual de subsídio que possa baratear a tarifa para os usuários do transporte coletivo. A Prefeitura só buscará uma solução se for pressionada nas ruas, como aconteceu em junho de 2013.

No final da tarde de hoje, foi divulgado na imprensa que as empresas que operam o serviço de transporte coletivo em Maceió demandarão, na próxima semana, um reajuste da atual tarifa de R$ 2,30.

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Dando continuidade ao assunto, teremos, na próxima semana:

Em 28/01/2014 – Reunião com o prefeito Rui Palmeira para nos dar resposta ao que apresentamos na reunião que tivemos em 26/11/2013.

Em 30/01/2014Audiência Pública para discutir o Edital de Licitação do transporte coletivo de Maceió, a ser realizada na Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), em Cruz das Almas, a partir das 8 h.